Termos de Uso da plataforma Cacto Menu

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Cacto Menu, um sistema de catálogo digital, gestão de pedidos e recursos de venda para negócios de delivery, varejo e serviços. Ao criar uma conta, acessar o painel administrativo ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário (doravante "Cliente" ou "Lojista") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Cliente não deve utilizar os serviços.

2. Descrição do Serviço

A Cacto Menu disponibiliza uma plataforma para que o Lojista crie e gerencie um catálogo digital de produtos e/ou serviços, receba pedidos de seus próprios clientes finais, organize o atendimento via WhatsApp e outros canais, e acompanhe métricas do seu negócio, sem cobrança de comissão por pedido realizado. A plataforma atua exclusivamente como uma ferramenta de tecnologia disponibilizada ao Lojista, não sendo parte na relação comercial entre o Lojista e seus clientes finais, tampouco responsável pela entrega, qualidade, preço ou disponibilidade dos produtos e serviços anunciados.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, o Lojista deve realizar um cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados de identificação do negócio e de contato. O Lojista é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta. A Cacto Menu poderá suspender ou encerrar contas que apresentem dados falsos, incompletos ou que violem estes Termos.

4. Planos, Pagamentos e Cancelamento

A plataforma oferece um período de teste gratuito, conforme condições vigentes divulgadas no site, e planos pagos com cobrança mensal ou anual. Os valores, formas de pagamento e condições comerciais de cada plano são os informados na página de Planos no momento da contratação e podem ser alterados mediante aviso prévio. O Lojista pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel do cliente. Reembolsos, quando aplicáveis, seguem a política de cancelamento vigente informada na seção de Dúvidas do site.

5. Uso Adequado da Plataforma

O Lojista compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável, sendo vedado, entre outras condutas:

• Anunciar produtos ou serviços ilegais, falsificados, perigosos ou que violem direitos de terceiros;
• Utilizar a plataforma para práticas fraudulentas, enganosas ou que prejudiquem consumidores;
• Tentar acessar, invadir ou comprometer a segurança dos sistemas da Cacto Menu ou de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, cópia, revenda ou exploração não autorizada do software da plataforma;
• Enviar comunicações não solicitadas (spam) por meio dos recursos de marketing e WhatsApp da plataforma, em desacordo com a legislação de proteção de dados e defesa do consumidor.

6. Conteúdo do Lojista

O Lojista é integralmente responsável pelo conteúdo que publica em seu catálogo, incluindo fotos, descrições, preços, condições comerciais e demais informações. A Cacto Menu não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou violações de direitos de terceiros presentes no conteúdo cadastrado pelo Lojista, podendo remover ou suspender conteúdos que violem estes Termos, a legislação vigente ou direitos de terceiros.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à marca Cacto Menu, ao software, ao layout, ao código-fonte e às funcionalidades da plataforma pertencem à Cacto Menu ou a seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer elemento da plataforma fora dos limites previstos nestes Termos.

8. Integração com WhatsApp e Serviços de Terceiros

A plataforma pode integrar-se a serviços de terceiros, como WhatsApp, meios de pagamento, marketplaces e redes sociais, para viabilizar o recebimento de pedidos e a divulgação do catálogo. O uso dessas integrações está sujeito também aos termos e políticas dos respectivos provedores, sobre os quais a Cacto Menu não possui controle nem responsabilidade direta.

9. Disponibilidade e Suporte

A Cacto Menu envida esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, podendo, no entanto, realizar manutenções programadas ou emergenciais que resultem em indisponibilidade temporária. O suporte ao Lojista é prestado pelos canais informados no site e no painel do cliente.

10. Limitação de Responsabilidade

A Cacto Menu não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados. A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de que atenderá a todas as necessidades específicas do Lojista.

11. Rescisão

Estes Termos podem ser rescindidos a qualquer momento pelo Lojista, mediante cancelamento de sua conta, ou pela Cacto Menu, em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido da plataforma ou inadimplência. O encerramento da conta implica a interrupção do acesso aos recursos da plataforma, observadas as regras de retenção de dados descritas na Política de Privacidade.

12. Alterações nos Termos

A Cacto Menu poderá atualizar estes Termos periodicamente, para refletir melhorias na plataforma, mudanças legais ou de modelo de negócio. As alterações relevantes serão comunicadas ao Lojista pelos canais habituais de contato, e o uso continuado da plataforma após a atualização implica concordância com os novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Cacto Menu para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para: contato@cactomenu.com